25.7.13

Abaixo anotações de Marc Vanden Bussche (do facebook), sobre o texto de Leonardo Melgarejo sobre transgênicos

[Leonardo Melgarejo, membro da CTNBio, recentemente fez um relatorio detalhado criticando a liberacao de transgenicos no pais.

Abaixo as partes mais interessantes do texto dele:

Na prática, as vantagens das PGMs vêm se mostrando frágeis ou mesmo enganosas nos EUA, na Argentina e no Canadá. Naturalmente, a situação se repete no Brasil.

O argumento de que a fome do mundo será superada pelos ganhos de produtividade oferecidos pela engenharia genética permanece como uma promessa não realizada. Nesses 20 anos de desenvolvimento dos transgênicos, a quase totalidade das PGMs envolve tecnologias BT e HT não são desenvolvidas para obter ganhos de produtividade.

A utilização massiva de herbicidas com o mesmo princípio ativo está provocando o surgimento e a expansão no número de plantas espontâneas tolerantes. Esta situação exige novas aplicações de agrotóxicos e aplicações de outros herbicidas. Como os grãos GM caem nas lavouras durante a colheita, o próprio Milho GM se torna inço para cultivos posteriores na mesma área de lavouras de soja e algodão. Isto acaba exigindo aplicações adicionais de herbicidas de folha estreita.

O mesmo ocorre com a soja (exigindo aplicação de herbicidas de folhas largas nas lavouras de milho). Em sucessão de lavouras envolvendo cultivos de algodão e soja, essa solução não é viável. Para resolver este problema, a solução é arrancar manualmente as plantas indesejáveis ou apressar a liberação de novas plantas geneticamente modificadas. Como as empresas tendem a dar preferência a essa segunda opção, já existem variedades de milho e soja com gene de tolerância ao herbicida 2,4-D sob avaliação pela CTNBio. A nova geração de PGMs trará aplicações massivas do 2,4D-- herbicida extremamente tóxico.

O crescimento do número de lagartas resistentes que não morrem comendo o milho e o algodão Bt, o surgimento de novas pragas e a ampliação no número de insetos que eram pragas de pequena importância e que agora causam danos sérios, apontam no sentido de redução na eficácia desta tecnologia. Existem registros importantes de migração de pragas do milho para outras culturas e vice-versa. Lagartas, percevejos e pulgões causando danos sem precedentes no milho, soja e algodão e o surgimento de pragas, que não eram registradas no Brasil (caso da Helicoverpa armigera), vem exigindo novas e maiores aplicações de inseticidas.

Recentemente, o governo autorizou importação e aplicação do benzoato de emamectina-- produto que a ANVISA condena por ser neurotóxico. O MAPA quer que as secretarias estaduais se responsabilizem pela aplicação. Até agora, apenas a Bahia, onde os prejuízos nesta safra superaram os R$ 1 bilhão, parece disposta a assumir essa responsabilidade. Também neste caso, se esse produto for aplicado por avião, alguns problemas poderão aparecer futuramente-- inclusive em crianças que ainda não nasceram.

Além dos elementos discutidos anteriormente, cabe considerar a condição de ilegalidade que envolve todas as PGMs comercializadas no Brasil. Esta ilegalidade associa-se ao descumprimento das normas legais. Fundamentalmente, cabe dizer que nenhum dos processos até aqui aprovados pela CTNBio incorpora estudos exigidos pela norma legal.

O Arroz GM – Deve voltar em breve à pauta da CTNBio. Não foi aprovado porque a empresa, atendendo a pressões dos orizicultores brasileiros retirou o pedido de Liberação Comercial. Independente dos argumentos técnicos, a decisão se deu a partir de questões comerciais. O mercado europeu rejeita o arroz transgênico e a impossibilidade de segregação no Brasil comprometeria exportações. O processo aguarda que para evitar riscos de desabastecimento, a União Europeia admita consumir Arroz GM.

O Feijão GM – Aprovado com base em estudos insuficientes com destaque para aspectos nutricionais. Foram avaliados 10 ratos que comeram ração com feijão GM durante algumas semanas. Conforme revelado pelo parecer divergente, foram dissecados apenas três ratos. Nestes, foram identificados problemas que deveriam exigir novos estudos, mas que foram assumidos como irrelevantes.

As Vacinas GM – Não dispomos nenhuma espécie de monitoramento; não sabemos o que está acontecendo.

Os Mosquitos MG – Existem testes a campo, em bairros de cidades do nordeste. Pouco se sabe a respeito do desenvolvimento destes testes.

O consumo pode estar causando problemas para a saúde pelos seguintes motivos:

- Nas PGMs tecnologia BT existem resíduos de herbicidas em volumes desconhecidos – todos os testes apresentados na CTNBio foram realizados envolvendo a ingestão de grãos que não receberam banhos dos agrotóxicos que justificaram sua criação;

- Os impactos de longo prazo não são avaliados. Todos os testes apresentados para avaliação da CTNBio examinam reações de curto prazo. Os mais longos são de 90 dias-- não permitindo identificar danos cumulativos;

- Os testes de intoxicação aguda, envolvendo proteínas associadas aos transgenes, não são realizados com as proteínas existentes nas plantas. Os testes são realizados com proteínas “quase iguais” extraídas das bactérias e não com as proteínas transgênicas produzidas nas PGMs em função da modificação genética. As duas proteínas (das PGMs e das Bactérias) possuem a mesma sequência de aminoácidos, mas possuem propriedades diferentes. No caso Bt, enquanto na bactéria a proteína só se torna ativa no intestino dos insetos, a do milho é tóxica o tempo todo, em todas as partes da planta.

As plantas com a proteína Bt apresentam diferenças em relação às Plantas Não Modificadas:

- Estudos independentes apontam maior teor de lignina nas PGMs. Por isso, elas levariam mais tempo para se decompor no solo. A proteína inseticida continuaria ativa no solo por tempo variável. Em solos argilosos por até 230 dias. Não existem estudos convincentes de impacto sobre insetos de solo.

- Alguns estudos sobre insetos que atuam como predadores de outros insetos se baseiam em uma espécie de inseto do gênero Chrysophea que não existe no Brasil. Existem diferenças na composição das plantas GM para alguns elementos e alguns aminoácidos. Estas diferenças podem ter impacto na formulação de rações. No caso de pelo menos um algodão, há um maior teor de gossipol. O gossipol altera a produção de espermatozoides, reduz a fertilidade de machos e está presente nos caroços utilizados para alimentação animal no nordeste.

- Estudos mostram impacto sobre joaninhas que atacam pulgões e sobre alguns besouros que atuam na reciclagem de nutrients-- coisa que não acontece no milho não modificado.

Breve resumo destacando os principais pontos deste artigo.

As promessas de maior produtividade, como elemento para vencer a fome no mundo, de menor impacto ambiental (com redução no uso de agrotóxicos), de proteção à saúde humana e animal como consequência de processos científicos e rigorosos ainda não foram cumpridas. As promessas de PGMs tolerantes à seca, a solos ácidos e salinos, qualitativamente superiores, até o momento também não o foram. Os transgênicos disponíveis se limitam a ampliar e consolidar processos oligopolísticos nos mercados de agrotóxicos e sementes. É expressiva a redução no número de empresas, a simplificação no leque de variedades ofertadas e os impactos sobre a biodiversidade. Cresce o número de pragas e plantas adventícias de difícil controle; amplia-se o grau de toxicidade e periculosidade dos agroquímicos associados ao plantio de OGMs.

As normas não estão sendo respeitadas, as restrições estabelecidas para controle da contaminação são ineficazes, a convivência com lavouras tradicionais se mostra impraticável. Os agricultores familiares estão perdendo o controle e o domínio sobre conhecimentos, sementes e tecnologias tradicionais, socialmente construídas e historicamente adaptadas aos diferentes ambientes. Boa parte das avaliações realizadas no Brasil, atestando segurança ao consumo e ao ambiente são frágeis e insuficientes. Isso pode ser verificado através de exame dos processos, cotizando as deliberações com argumentos expostos nos pareceres contraditórios, que são públicos e estão disponíveis na CTNBio.

Foi liberada (meados de junho de 2013) uma nova variedade de milho GM7. Boa parte dos argumentos apresentados nos pareceres sustentando insuficiência de dados para atestar a segurança ambiental e nutricional daquele Milho GM se mostra válido para a maioria das PGMs cultivadas no Brasil e podem ser resumidos como segue:

-Estudos insuficientes e elaborados pelos próprios interessados – a maior parte dos argumentos apresentados está contida em relatórios técnicos da própria empresa

-Estudos inadequados de curto prazo e apoiados em métodos estatísticos mal documentados.

Dados toxicológicos envolvendo apenas avaliações de intoxicação aguda e realizados com proteínas extraídas da bactéria e não da PGM. A avaliação de consumo de grãos, rações e forragens envolvendo tecnologia HT, que existe apenas em função da aplicação em cobertura de seus herbicidas associados, é realizada na ausência dos agrotóxicos-- falsificando -nos testes- a situação encontrada no mundo real. A mostragens não representativas, número insuficiente de repetições, alterações nos dados não justificadas. Em muitos casos, essas transformações ampliam a probabilidade de erro Tipo II (não encontrar diferenças onde elas existem) contribuindo para atestar a segurança das PGMs (sua equivalência com parentais não modificados). Avaliações de populações de insetos são realizadas de forma inadequada, desprezando a importância ecológica dos mesmos.

--Desprezo a informações problemáticas contidas nos processos.

Circunstâncias onde os estudos encaminhados pelas empresas revelam diferenças significativas entre teste e controle (na perspectiva dos testes estatísticos utilizados pelas proponentes) são desprezadas com o argumento de irrelevância biológica (não comprovada) ou ainda com o argumento de que as se devem a outros fatores.

--Desprezo as normas da CTNBio– não apresentação de estudos de longo prazo por duas gerações com animais consumindo os transgênicos em questão. Não apresentação de estudos com animais em gestação. Não apresentação de estudos em todos os biomas. Não apresentação de informação sobre uso de herbicidas nos estudos de nutrição; não apresentação de dados de resíduos nos grãos; não apresentação de estudos com organismos não alvo presentes nas regiões onde as PGM serão cultivadas; não apresentação de estudos de impacto sobre ambientes aquáticos.

- Omissão de dados necessários para conferência dos resultados apresentados. As avaliações da CTNBio se baseiam em dados médios apresentados pelas empresas. Em muitos casos, estas médias envolvem dados de safra e safrinha obtidos em regiões distintas. Essa composição amplia a variância dos resultados conjuntos e inflaciona a possibilidade de falsos negativos-- situações onde não são percebidas diferenças que de fato existem e que seriam percebidas nos dados individualizados para safras ou safrinha nas diferentes regiões. Quando solicitados, os dados originais não são disponibilizados.]

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