Boletim 641 – 23 de agosto de 2013 (AS-PTA)

[Não para de crescer o número de evidências científicas que colocam em xeque a alegada segurança dos organismos transgênicos para a saúde de quem os consome. Um novo estudo realizado por pesquisadores húngaros mostrou que, ao contrário das afirmações proferidas pelas indústrias de biotecnologia e órgãos reguladores, fragmentos de DNA grandes o suficiente para carregarem genes inteiros podem não ser degradados no trato digestivo e, através de mecanismo ainda desconhecido, entrar no sistema circulatório humano.
As descobertas estão descritas no artigo científico intitulado “Genes inteiros podem passar da alimentação para o sangue humano” (na tradução livre do inglês), publicado na revista Plos One em julho de 2013.
Segundo explicam os autores, nosso sistema sanguíneo é considerado um ambiente bem separado do mundo externo e do trato digestivo. Acredita-se que macromoléculas ingeridas através da alimentação não podem passar diretamente para o sistema circulatório e que, durante a digestão, proteínas e DNA são degradados em componentes menores e só então absorvidos por um complexo processo e distribuídos para várias partes do corpo através da corrente sanguínea.
Alguns estudos anteriores publicados na literatura científica já haviam demonstrado que uma pequena quantidade de fragmentos de DNA provenientes da alimentação podem resistir ao trato digestivo e transpor a barreira intestinal, mas até agora nenhuma pesquisa havia investigado se grandes segmentos de DNA podem passar da alimentação para o sistema circulatório.
O novo estudo, entretanto, baseado na análise de mais de 1.000 amostras humanas oriundas de pesquisas independentes, aponta evidências de que fragmentos de DNA ingeridos, contendo genes inteiros, podem escapar da degradação e entrar na corrente sanguínea.  Mais que isso, os dados mostraram que este não é um evento incomum. Nas amostras analisadas, os pesquisadores puderam, inclusive, identificar de quais espécies de plantas eram oriundos os genes encontrados, como soja, canola, laranja ou nabo.
Um dado interessante foi que as maiores concentrações de DNA de plantas em amostras de sangue foram encontradas em pessoas que apresentavam doenças inflamatórias, como Doença Inflamatória Intestinal (DII) e síndrome de Kawasaki, um tipo de vasculite caracterizada pela inflamação de vasos sanguíneos em todo o corpo e que afeta principalmente crianças. Segundo os autores, esse fato indica que não se pode excluir a hipótese de que a alta concentração de DNA de alimentos no sangue esteja ligada à inflamação.
Os autores enfatizam, em suas conclusões, que as novas descobertas podem levar a uma revisão do conhecimento acerca dos mecanismos de degradação e absorção de ácidos nucleicos pelo corpo humano.
Estas descobertas, na verdade, colocam por terra um dos pilares da argumentação dos cientistas que alegam que os alimentos transgênicos são seguros para o consumo humano: o de que as proteínas modificadas são completamente degradadas no trato digestivo. À luz das novas evidências, abre-se um enorme leque de questões sem resposta a respeito dos efeitos adversos que transgenes podem provocar no organismo de quem os ingere.
Um outro estudo, este realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB) e publicado em março de 2013 pela revisa científica Journal of Hematology & Thromboembolic Diseases, avaliou a hematoxicidade e a genotoxicidade de toxinas Bt (aquelas presentes nas plantas transgênicas inseticidas) em ratos de laboratório. Na pesquisa, quatro proteínas Bt geneticamente modificados (Cry1Aa, Cry1Ab, Cry1Ac ou Cry2A) foram administradas nas cobaias através de uma sonda, isoladamente e em dose única, em diferentes concentrações, 24 horas, 72 horas ou 7 dias antes da eutanásia. Combinações binárias das proteínas também foram administradas em uma única concentração (270 mg/kg), em dose única 24 h antes da eutanásia.
Os resultados da pesquisa mostraram que as proteínas Bt isoladas provocaram hematoxicidade seletiva para 3 dos tempos de exposição. Foi também verificada a redução significativa na proliferação de células de medula óssea, indicando a manifestação de efeitos citotóxicos. Esses efeitos persistiram em todos os tempos de exposição às proteínas Bt, tornando-se mais evidentes aos 7 dias. Resultados similares foram observados nas combinações binárias em 24 horas de exposição. Não foram encontradas evidências de efeitos genotóxicos nas concentrações e períodos de exposição às proteínas Bt avaliados.
Observou-se ainda que a proteína Cry1Ab induziu o desenvolvimento de anemia microcítica hipocrômica nos ratos, mesmo na menor dose testada. Os autores ressaltam que, conforme descrito em pesquisa realizada no Canadá e publicada em 2011, esta toxina já havia sido detectada no sangue de mulheres não grávidas, mulheres grávidas e eu seus fetos no Canadá – supostamente as mulheres foram expostas à proteína transgênica através da alimentação.
Conforme apontado nas conclusões da nova pesquisa, de uma forma geral os resultados mostraram que as quatro proteínas transgênicas Bt testadas podem representar riscos hematológicos para vertebrados, aumentando seus efeitos tóxicos na exposição de longo prazo. Considerando o aumento da exposição de seres humanos e animais a essas toxinas, especialmente através da alimentação, os pesquisadores ressaltam a necessidade da realização de estudos mais aprofundados para esclarecer os mecanismos envolvidos na hematoxicidade verificada nos ratos, bem como para estabelecer os riscos toxicológicos que as proteínas transgênicas Bt representam para organismos não alvo, especialmente os mamíferos – o que deveria ser feito antes de se concluir pela segurança dessas proteínas para o consumo humano, ao contrário do que fazem os doutores da CTNBio, que consideram as plantas Bt seguras “a priori”, dispensando a realização de estudos de longo prazo com cobaias.
No Brasil, estão aprovadas para cultivo comercial e consumo um tipo de soja, 7 tipos de milho e 7 tipos de algodão transgênicos contendo pelo menos uma das 4 proteínas Bt analisadas pelos pesquisadores da UNB, além de vários tipos de milho e algodão contendo outras cinco proteínas Bt do tipo Cry.
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Referência dos estudos citados:
Spisák S, Solymosi N, Ittzés P, Bodor A, Kondor D, et al. (2013) Complete Genes May Pass from Food to Human Blood. PLoS ONE 8(7): e69805. doi:10.1371/journal.pone.0069805
Mezzomo BP, Miranda-Vilela AL, Freire IdS, Barbosa LCP, Portilho FA, et al. (2013) Hematotoxicity of Bacillus thuringiensis as Spore-crystal Strains Cry1Aa, Cry1Ab, Cry1Ac or Cry2Aa in Swiss Albino Mice. J Hematol Thromb Dis 1:104. doi: 10.4172/jhtd.1000104
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Neste número:
1. Agrotóxicos exterminam abelhas no triângulo mineiro
2. Mais de 10 cidades chilenas protestam contra “Lei da Monsanto”
3. Novo campo experimental de trigo transgênico na Austrália
A alternativa agroecológica
Reforma agrária e garantia das terras dos povos tradicionais são fundamentais para a agroecologia – entrevista com Denis Monteiro, Secretário Executivo da ANA
Sementes suicidas:
Assine a petição online contra a aprovação das sementes transgênicas de tecnologia Terminator no Brasil. A petição foi elaborada a partir de moção aprovada no III Encontro Internacional de Agroecologia, realizado em Botucatu – SP entre 31 de julho e 3 de agosto de 2013.
Evento:
7ª Feira de Sementes Crioulas e da Biodiversidade de São João do Triunfo, Paraná: comunidade Porto Feliz, 01 de setembro de 2013.
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1. Agrotóxicos exterminam abelhas no triângulo mineiro
Em reportagem do jornal MG Rural, veiculada pela TV Globo, apicultores do Triângulo Mineiro denunciam a morte de abelhas por envenenamento. O veneno é oriundo das pulverizações realizadas nas lavouras de cana da região. Segundo a Associação de Apicultores de Frutal, mais de mil colmeias morreram envenenadas nos últimos dois anos e o prejuízo já passa de R$ 240 mil.
Um apicultor entrevistado relata a morte de metade de suas colmeias dois dias após a pulverização aérea do canavial vizinho à sua propriedade. Outro apicultor, que perdeu 200 colmeias, cogita abandonar a atividade após 60 anos de dedicação. Segundo a associação, pelo menos 12 apicultores da região já desistiram do negócio. O triângulo mineiro produzia 150 toneladas de mel por ano, mas estima-se para este ano uma queda de 50% na produção.
2. Mais de 10 cidades chilenas protestam contra “Lei da Monsanto”
Mais de dez cidades chilenas protestaram no dia 17 de agosto contra o projeto de Lei de Obtentores Vegetais, que atualmente tramita no Senado e é mais conhecido como “Lei Monsanto”.
As manifestações foram convocadas por organizações da campanha Eu Não Quero Transgênicos no Chile, que busca frear a polêmica normativa proposta pelo governo da ex-presidenta Michelle Bachelet, e que já tramitou na Câmara dos Deputados.
No fim de julho, o projeto foi aprovado também na Comissão de Agricultura do Senado, e agora será votado pelo plenário do parlamento.
Iván Santandreu, integrante da organização Chile Sem Transgênicos, afirmou que o projeto de lei se concentra na propriedade das sementes nas mãos de poucas multinacionais: “a medida não contribui em nada para a inovação e o bem estar dos pequenos agricultores. O que ela faz é colocar em risco a soberania e a autonomia alimentar de um país, fazendo-a depender de grandes corporações”. (…)
Claudia Pailef, conselheira nacional indígena da região de Los Lagos, afirmou que a promulgação da “Lei da Monsanto” trará consigo a monopolização das sementes, incluindo as nativas, abrindo o caminho ao ingresso dos transgênicos no país. (…)
Haroldo Salvo-Garrido, diretor do Centro de Genómica Nutricional Agroacuícola (CGNA), sustentou, em reunião da Comissão de Agricultura do Senado, que a lei não contempla a utilização da transgenia, e sim estabelece um marco de proteção aos direitos intelectuais sobre a criação e a produção de novas variedades de plantas.
Este argumento, entretanto, é rebatido pelas organizações camponesas, indígenas e acadêmicas que se opõem à aprovação da lei, pois ela irá impedir que agricultores guardem sementes para o replantio, bem como aumentar o prazo de vigência dos direitos de propriedade intelectual para as empresas transnacionais que comercializem sementes híbridas e transgênicas no Chile. (…)
O projeto de lei deverá entrar na pauta de votações do plenário do Senado nos próximos dias, ocasião na qual as organizações prometem se fazer presentes novamente para manifestar sua oposição. (…)
Contexto Libre (Chile), 19/08/2013.
Mais informações:
- Cofundador de Chile sin Transgénicos explica alcances de la ley Monsanto y riesgos de transgénicos – biobiochile.cl, 20/08/2013.
- Marchas en Chile contra aprobación de ‘Ley Monsanto’, favorable a los transgénicos - LibreRed, 18/08/2013.
- Chile fights GMO in national protest against ‘Monsanto law’ (PHOTOS, VIDEO) – rt.com, 18/058/2013.
3. Novo campo experimental de trigo transgênico na Austrália
A Secretaria de Agricultura do estado de Victoria, na Austrália, pretende conduzir o maior campo experimental de trigo transgênico do estado. Mas um recente caso de contaminação de trigo por transgênicos nos EUA, que derrubou as exportações do cereal, deixou a indústria de alimentos orgânicos preocupada.
Há poucos meses, plantas de trigo transgênico foram encontradas na plantação de um agricultor do estado de Oregon, nos EUA. Como resultado, o Japão e a Coreia cancelaram a importação do produto.
Está em curso uma investigação para identificar como o trigo transgênico, cuja comercialização não é autorizada em nenhum país do mundo, foi parar na propriedade. (…)
Para Scott Kinnear, diretor da Fundação Safe Food (Comida Segura), da Austrália, o exemplo da contaminação em Oregon, assim como outros no passado, servem de aviso: “ficamos muito preocupados com o plantio de trigo transgênico a céu aberto. Achamos que os campos experimentais na Austrália deveriam ser suspensos enquanto não for realizada uma avaliação sobre se os mercados querem esse produto e enquanto não sejam desenvolvidos procedimentos que possam de fato garantir que o pólen transgênico não possa escapar”.
Se aprovado, este será o 15º campo experimental de trigo transgênico implantado na Austrália desde 2005.
ABC Rural, 15/08/2013.
N.E.: A indústria de biotecnologia não logrou introduzir o trigo transgênico no mercado, sequer nos EUA, em razão da forte resistência da opinião pública – mesmo dos grandes produtores, que temem perder mercados de exportação. Atualmente a indústria investe na Austrália buscando criar uma porta de entrada para a comercialização do cereal modificado.
A alternativa agroecológica
Reforma agrária e garantia das terras dos povos tradicionais são fundamentais para a agroecologia – entrevista com Denis Monteiro, Secretário Executivo da ANA
Por Ednubia Ghisi
O primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo em breve estará em vigor no Brasil, implementando a Política Nacional de Agroecologia, definida pelo Decreto 7.794, de 2012. Para além do período de discussões entre movimentos sociais, organizações e representantes do governo federal, que durou mais de um ano, o Plano é resultado da luta histórica de movimentos contra o modelo do agronegócio, os transgênicos e agrotóxicos.
Em entrevista concedida durante a 12ª Jornada de Agroecologia do Paraná, Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, aponta avanços e limites do Plano.
A garantia do acesso à terra e ao garantia dos direitos territoriais está entre os pontos fracos do Planapo: “As ações do Plano também são muito tímidas no que diz respeito à garantia dos direitos territoriais. Essa é uma questão que a gente vai reiteradamente colocar em todos os momentos de mobilização e de articulação com o governo federal”.
Confira a entrevista:
A questão do financiamento tem sido uma das grandes dificuldades para a produção agroecológica e familiar. O que o Plano prevê para mudar essa lógica de financiamento volta ao agronegócio?
Esse é um dos principais desafios do plano, porque ele prevê o financiamento para a transição agroecológica, mas a gente sabe que toda a lógica de funcionamento dos financiamentos é para atrelar a agricultura familiar aos complexos agroindustriais. Então a proposta de financiamento foi construída assim e vem permanecendo dessa forma, induz que o agricultor compre a semente hibrida ou transgênica, o adubo químico e o agrotóxico. É preciso reverter essa lógica para que o financiamento seja capaz de estruturar as unidades produtivas dos agricultores, capaz de financiar o uso da semente crioula, os insumos para a agricultura orgânica e não os adubos químicos, de pensar um sistema diversificado e não uma só cultura para comercialização. É preciso que haja mudanças importantes na política de financiamento para que possa incorporar o enfoque agroecológico. Nós apresentamos para o governo um conjunto de propostas nesse sentido, como a não exigência do cadastro das variedades crioulas para que elas sejam financiadas e seguradas, para que possa haver um financiamento das variedades crioulas. Propomos também um bônus de adimplência, para que os agricultores que estão no processo de transição agroecológica, diversificando sua produção, usando tecnologias agroecológicas, possam ter um bônus de adimplência quando foram pagar esse crédito. Ou seja, o estado financiar e incentivar a produção agroecológica.
Quais as dificuldades para implementar essas propostas?
Temos encontrado pouco espaço no Ministério do Desenvolvimento Agrário para que essa discussão seja feita, ou seja, para que o financiamento seja adequado ao enfoque agroecológico. E gente espera que com a instituição do Plano tenhamos mais espaço. Fora isso tem um conjunto de ações para apoio diretamente à produção. Tem a perspectiva de da criação de um programa com a participação do BNDS, da Fundação Banco do Brasil e outros ministérios, de fortalecimentos das redes locais de agroecologia. Temos conversado com o governo de que esse programa deve apoiar essas organizações, porque são elas que atuam diretamente promovendo a agroecologia no nível local. E também tem esses recursos do BNDS e outros que podem apoiar esse processo de experimentação dos agricultores, implantação de tecnologias agroecológicas nas unidades produtivas, apoio também à agroindústria e à comercialização. Isso tudo está contemplado no Plano e, se for efetivo, a gente vai ter um avanço significativo no aumento da escala da agroecologia. Ou seja, famílias que já estão no processo de transição agroecológica, diversificando mais sua produção, e outras famílias que hoje estão vinculadas ao pacote convencional ou no sistema tradicional de baixo uso de insumos, poderão trabalhar a transição agroecológica e vamos ter daqui a três anos um avanço significativo.
Também existe a proposta de incentivo à produção orgânica voltadas especialmente aos jovens do campo.
Tem algumas ações voltadas para formação em agroecologia que dão apoio para cursos de nível médio, escola família agrícola e outras iniciativas de formação no campo, para incorporar a agroecologia nesse tipo de formação. Tem recursos que vão ser destinados para isso e a gente acha que pode ser um ponto que se fortaleça. E outro eixo de ação é apoio diretamente aos grupos de jovens que trabalham diretamente com a produção agroecológica. Ou seja, é um incentivo para que grupos de jovens das comunidades aumentem e diversifiquem a sua produção e possam acessar mercados. É um contingente pequeno, nesse caso dos grupos produtivos. O Plano prevê apoiar diretamente 15 mil jovens, então sabemos que é um contingente muito pequeno frente à demanda que existe e ao desafio da realidade da juventude no meio rural, mas se essas ações foram efetivadas, já teremos um avanço. E tem tido uma participação muito importante na construção dessas ações os movimentos de juventude, a Pastoral da Juventude Rural e outros movimentos que têm pressionado e apresentado propostas nesse sentido. A Secretaria Nacional da Juventude, vinculada a Secretaria Geral da Presidência, também tem sido bastante sensível e ativa na produção dessas propostas.
Como você avalia a posição do governo federal quando se afirma a necessidade da reforma agrária para o avanço da agroecologia?
O que a gente disse, desde antes de entrarmos na discussão da política do Plano, é que a questão agrária e a garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, das terras quilombolas, indígenas, dos geraizeiros, faxinalenses, das quebradeiras de coco babaçu são fundamentais para a agroecologia. Não dá pra imaginar de avançar numa política de agroecologia com essa estrutura fundiária altamente concentrada que a gente tem no Brasil hoje, ou com as populações tradicionais muito inseguras com relação ao acesso à terra, sempre ameaçadas de perder suas terras. A questão do cumprimento da função social da terra, da garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, é absolutamente fundamental. Disso nós não vamos abrir mão e vamos cobrar sempre que essa questão seja recolocada na discussão. O que a gente percebeu, inclusive na própria construção da política, é que esse pacto de economia política do agronegócio interdita a discussão da questão agrária e da reforma agrária. Porque ao agronegócio interessa avançar sob os territórios das populações tradicionais. Ao agronegócio não interessa a realização da reforma agrária, porque significa perder território para uma outra lógica de produção, uma lógica camponesa. Esse debate foi um pouco interditado. A própria política que nós propusemos, de que houvesse claramente uma diretriz colocando essa questão da função social da terra e dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, não foi contemplada. As ações do Plano também são muito tímidas no que diz respeito à garantia dos direitos territoriais. Essa é uma questão que a gente vai reiteradamente colocar em todos os momentos de mobilização e de articulação com o governo federal, da importância da questão agrária como um todo.
Sobre a proposta de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural – ANATER, como impacta a agricultura familiar e camponesa?
Hoje nós vivemos o risco da implantação de uma Agência Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural, a ANATER, que pode significar um retrocesso, da forma como está sendo conduzida pelo governo, e como o debate está sendo feito no congresso. Nós hoje temos uma lei de ATER, que garante exclusividade da agricultura familiar para ATER pública. ATER pública é para agricultura familiar, mas essa exclusividade não está sendo considerada na discussão da Agência Nacional, assim como a agroecologia não está sendo orientadora. A lógica que orienta a criação dessa Agência é a da difusão de tecnologias, e a gente sabe que as tecnologias que estão na Embrapa, que também estão sendo discutidas na ANATER, são para difundir um pacote tecnológico da revolução verde junto à agricultura familiar. Não é isso que a gente quer. A ANATER também prevê um papel protagonista e consultivo para setores da agricultura patronal, como, por exemplo, a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária, que não tem nada o que dizer com relação à política de ATER para agricultura familiar. Quem tem a dizer sobre ATER são as organizações dos agricultores familiares, organizações camponesas, as organizações que prestam assessoria, cooperativas, e os próprios órgãos que hoje estão lidando com ATER, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA. Esse é o ambiente que tem discutido ATER para agricultura familiar. São essas organizações que precisam ter o protagonismo dessa discussão. Então nós queremos que o debate sobre a criação da agência seja reaberto. Até agora não foi um debate em que as posições do campo democrático popular puderem ser colocadas suficientemente. A gente quer a abertura desse debate porque, se uma ATER contrariar os princípios da própria Política Nacional de Agroecologia, vai ser uma contradição bastante arriscada para que a política seja efetiva.
Como está a relação entre estado, movimentos sociais e organizações para o avanço no modelo agroecológico de agricultura?
Nós colocamos desde o início para o governo, nessa construção do Plano, que não é possível avançar na agroecologia sem o protagonismo das organizações da sociedade civil. São essas organizações, de assessoria, organizações dos agricultores, associações, que vêm historicamente promovendo a agroecologia, quando o estado ainda nem falava disso, quando as políticas públicas vinham na contramão da agroecologia. Para avançar numa política de agroecologia, é preciso o garantir protagonismo dessas organizações e viabilizar que tenham liberdade para executar políticas públicas, para agir politicamente. A gente não vê sinalização do governo brasileiro de que vai rever a forma como hoje faz a relação entre estado e sociedade. Há um processo de criminalização da sociedade civil, inclusive em relação ao acesso a recursos. Foi uma promessa da presidenta Dilma rever o marco legal que regula a relação sociedade e estado no que diz respeito a recursos públicos, isso até agora não foi feito, não há sinalização do governo de que vai se avançar nesse campo. E se a gente não tiver avanço nesse campo, não vamos avançar na agroecologia.
Terra de Direitos – via ANA.]

via boletim as-pta