29 de agosto de 2018

Faz sentido benefícios tributários sobre agrotóxicos?


Por Tathiane Piscitelli | Valor

Tramita no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 5.553, que discute a validade de benefícios fiscais de ICMS e IPI concedidos a agrotóxicos. Em linhas gerais, o Convênio ICMS nº 100, de 1997, prevê redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos desse tipo e a tabela do IPI, de outro lado, estabelece a alíquota zero para os mesmos bens.

O IPI e o ICMS, como é sabido, são impostos que se pautam pelo princípio da seletividade, cuja referência é a essencialidade do bem: quanto mais essencial, menor deve ser a alíquota fixada. Trata-se de mitigar o efeito inerentemente regressivo da tributação do consumo. Esse é um mandamento constitucional e não mera escolha de política fiscal do ente tributante.

De outro lado, a concessão de benefícios tributários configura gastos indiretos para os entes, que optam pelo não recolhimento do tributo (ou pela redução da incidência) com o objetivo de estimular o setor beneficiado. Trata-se, pois, de alocação de recursos públicos em determinadas áreas, porque julga-se que os benefícios advindos do incentivo compensarão as perdas arrecadatórias.

A existência de benefícios fiscais tão significativos aos agrotóxicos revela, como fica óbvio, evidente incentivo estatal para o uso das substâncias, além de implicar o financiamento público indireto da indústria. Em um cenário de crise financeira e revisão de privilégios, parece-me apropriado que joguemos luzes sobre esse tema.

A Advocacia Geral da União, intimada a se manifestar na Adin, defendeu os incentivos, sob argumentos de natureza econômica: sendo os agrotóxicos insumos relevantes na produção agrícola, seu incentivo beneficia, em última análise, os alimentos e, assim, o consumidor final, que terá um produto mais barato. Nesse sentido, teríamos realização da seletividade imposta ao IPI e ao ICMS.

O argumento, porém, não se sustenta. Em primeiro lugar, alimentos e agrotóxicos não se confundem. Conceder benefícios fiscais para um não tem como consequência direta o benefício do produto agrícola. Essa postura, ao contrário, pode estimular o uso massivo dessas substâncias, cujos efeitos são reconhecidamente nocivos para a saúde da população. É o oposto, portanto, da função extrafiscal do IPI: o resultado, aqui, é o estímulo ao consumo de um produto que gera externalidades negativas notórias.

Ademais, assumir a premissa de que o benefício ao agrotóxico reverbera no preço final do alimento implica afirmar que essa é a única forma possível de baratear a produção agrícola e o produto final respectivo. A redução da tributação do próprio produto final, das máquinas utilizadas, das prestações de serviços intermediárias, entre outros, são alternativas à redução do custo final do alimento. Isso tudo com a vantagem de não depreciarem a qualidade da produção agrícola para o consumo humano, nem submeterem os trabalhadores rurais ao contato com substâncias venenosas.

Em outubro de 2017, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se na ação, opinando pela sua procedência, reconhecendo que a manutenção dos incentivos resulta no fomento do uso de agrotóxicos – e o nosso movimento normativo deveria ser exatamente o oposto. Ato contínuo, o relator, ministro Edson Fachin, requereu pareceres e esclarecimentos de diversas entidades técnicas e ligadas a saúde, para melhor embasar o julgamento da questão. Em 22 de agosto último, os autos foram conclusos.

Parece evidente que o Estado não deve ser o agente que financia e incentiva o uso de agrotóxicos na produção agrícola. É preciso lembrar também que o consumo de alimentos capazes de depreciar a saúde da população no longo prazo, assim como a exposição de trabalhadores do campo a substâncias tóxicas, tem impacto nas contas públicas, em razão de despesas ocasionadas por doenças resultantes dessa exposição em alto grau – seja no sistema de saúde, seja no de previdência social.

Em sua função extrafiscal, o direito tributário deve ser utilizado para corrigir externalidades negativas e não incentivá-las. É urgente o julgamento do tema pelo Supremo, com a declaração de inconstitucionalidade das normas acima mencionadas. A manutenção desses benefícios desvirtua severamente a natureza seletiva do IPI e do ICMS e aporta recursos públicos em indústrias que deveriam ser desestimuladas.

10 de julho de 2018

Agroecologia na FAO, Catedral da Revolução Verde


- "agroecology is not a set of tools or practices than can be used to make large-scale and capital-intensive agriculture systems more sustainable."

- "importance of scaling-up open-source information systems for small-scale farmers, strengthening the participation of often marginalised communities (such as pastoralists) in policy-making forums, and demanding equal representation of women in leadership positions of rural institutions."

- "highlighted the fact that local knowledge systems are essential for maintaining agroecological production, and therefore participatory research methodologies are needed to fully understand the range of benefits of these production systems and then effectively translate those findings into policy spheres."

"it is clear that the further institutionalisation of agroecology in FAO’s “Cathedral of the Green Revolution,” as named by the FAO Director General during the First International Agroecology Symposium in 2014, casts an uncharted, but certainly contested, policy future for agroecology. It’s up to agroecologically-orientated farmer organisations and social movements to keep pressure on policy makers to embed this promising approach."

para ler o texto de jordan treakle na íntegra, acesse http://www.arc2020.eu/institutionalising-agroecology-in-the-cathedral-of-the-green-revolution/.

para ler mais sobre o segundo simpósio de agroecologia da FAO, acesse http://www.fao.org/about/meetings/second-international-agroecology-symposium/es/

Documentos chave:
Iniciativa para ampliar la escala de la agroecología - Una propuesta con motivo del segundo Simposio
Second International Symposium on Agroecology - Chair's Summary

O lobby dos agrotóxicos - video

Lo que la economía convencional oculta

28 de junho de 2018

24 de abril de 2018

feiras da reforma agrária

A luta pela posse da terra é uma luta indissociável à luta pelo alimento bom, limpo e justo.

afronta ao direito à informação.

texto originalmente publicado em Instituto Humanitas Unisinos

Senado tirando a rotulagem de transgênicos e o seu direito constitucional à informação. Mais um golpe no seu prato recheado de conflito de interesses!
"As pesquisas patrocinadas pelas empresas e interesses associados têm se relevado comprometidas. A bibliografia internacional mostra isso. Estudo recente, avaliando mais de mil artigos, apontava que em 70% dos casos avaliados havia indícios de conflitos de interesse, levando a resultados sistematicamente favoráveis aos desejos corporativos. Além disso, os dados básicos destas pesquisas, onde os interesses empresariais afetam resultados, costumam ser ocultados, de forma a impedir sua revisão crítica.
De outro lado, em estudos independentes, via de regra negligenciados pelas agências avaliadoras de risco, os resultados são opostos. Na maioria destes casos são apontados indícios de problemas, falhas de metodologia, ocultação ou subvalorização de achados indicativos de problemas, entre outros elementos contrários ao que se divulga nas campanhas de marketing.
Como regra, deve-se afirmar que faltam pesquisas e falta transparência para as pesquisas disponíveis. As agências reguladoras carecem de recursos, de mecanismos e talvez inclusive de interesse em qualificar suas atividades para melhor defender a saúde humana e ambiental. Como agravante, temos o fato de que a sociedade vem sendo enganada por campanhas de marketing e manipulação de informações, o que em conjunto acaba levando à apatia e à formação de uma consciência coletiva ingênua e equivocada, sobre os riscos inerentes ao que ocorre neste campo." - Leonardo Melgarejo
Entrevista na íntegra no link.

7 de julho de 2017

Comunicação Não Violenta por Marshall Rosemberg


  The Basics of Nonviolent Communication with Marshall Rosenberg, Phd, is a recorded presentation of a 1-day workshop held in San Francisco, CA in April 2000. "The purpose of Nonviolent Communication is to help you learn what you already know how to do... but forget ... because we've been educated to forget."
  In this video, Marshall Rosenberg shares a philosophy that challenges the current paradigm of war that contributes to violence in relationships, society, and to our planet. "Even though we could be playing the game, 'Make Life Wonderful,' we have been educated to play another game: 'Who's Right?'"
  Marshall presents ways of interacting with each other in authentic, effective, and powerful ways so that the way we interact in our most personal relationships is aligned with our values for the change we want to see in the world.
FilmForAction

 A forma mais básica e comum de interação entre seres humanos é a comunicação.
E a comunicação verbal é a mais importante.
  Vídeo de um Workshop de um dia com o Dr. Marshall Rosenberg, PhD em Psicologia, que sistematizou a arte da COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA.
(Texto: Santsuma)
  Veja esse vídeo e aprenda a comunicar-se com seu cônjuge, filhos, pais, parentes, amigos, estranhos, patroes, empregados, colegas, etc, de forma harmônica, construtiva, baseada em seu coração, sem julgamentos, sem ataques verbais, sem viagens de ego, sem expectativas, sem incutir culpa, medo, aprovação ou desaprovação.
  Aprenda a respeitar o próximo como ele é, e não da forma como vc "gostaria" que ele fosse quando se comunica com ele.
  Aprenda com esse vídeo mil exemplos de como cometemos erros básicos ao comunicar-nos verbalmente ou por escrito com outras pessoas.
  Como otimizar sua forma de comunicar-se e gerar harmonia e amor à sua volta.
  Conversar ou debater com alguém que pensa ao CONTRARIO de você, sem fazer a pessoa sentir-se mal, e aprenda a jamais se sentir mal com QUALQUER COISA que alguém disser para você.
  Comunicar-se com o seu coração, vendo e dirigindo-se ao coração do seu próximo.
  Evitar os repetitivos conflitos gerados pela maneira agressiva, destrutiva, contraproducente, injusta e até mesmo grotesca com que 99% dos seres humanos se comunicam.
  Aprenda o interessantíssimo conceito da "linguagem do chacal"e "linguagem da girafa", tanto na forma como falamos como também na forma como ouvimos.
  A linguagem "chacal" dos outros e o que e como fazer para não se envolver. Como reconhecer a razão por trás da comunicação autoritária, exigente ou agressiva dos "chacais" e como identificar as "necessidades não satisfeitas" deles, que os leva a comunicarem-se (falar e ouvir) de uma forma psicologicamente doente.
  O trabalho do Dr. Rosenberg é fascinante, muda a vida das pessoas que estudam seu enfoque sobre a comunicação.
  Essencial, imperdível!
  Aprenda CNV, sua vida e de todos com quem vc convive e/ou se comunica será mais pacífica, harmônica, terna, compassiva, amorosa.
  A forma como quase todos os seres humanos se comunicam uns com outros gera conflitos, quase sempre.
  Pequenos conflitos que distanciam pais de filhos, antipatizam vizinhos, professores e alunos, conflitos que geram reações violentas e guerras...
  Pais comunicam-se de forma contraproducente com filhos e vice-versa. Esposas irritam maridos, maridos humilham esposas através de formas pobres e contraproducentes de comunicação.
  O problema da comunicação humana é gigantesco e poucas pessoas estudaram isso de forma tao completa e interessante como o Dr. Marshall Rosenberg.
  Ele criou a teoria da COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA.
  Através de livros, workshops, seminários, cursos, etc suas teoria da Comunicação Não Violenta se espalhou pelo mundo.
  Este vídeo é a filmagem parcial de um workshop de Marshall Rosenberg em São Francisco em Abril de 2000.

6 de março de 2017

Inventário on-line reúne a base genética dos rebanhos comerciais brasileiros


06 de março de 2017

Agência FAPESP – Está disponível para download o Inventário de Recursos Genéticos Animais, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O documento é um amplo acervo de informações genéticas e comportamentais de bovinos, caprinos, suínos, equinos e ovinos que se desenvolveram a partir de raças trazidas para o país logo após a chegada dos primeiros colonizadores europeus. Essas raças, com características de rusticidade e adaptabilidade desenvolvidas ao longo desses cinco séculos, contribuíram para a formação do rebanho comercial brasileiro e hoje correm risco de extinção e descaracterização.
Acervo reúne informações genéticas e comportamentais de bovinos,
caprinos, suínos, equinos e ovinos (foto: Claudio Bezerra/Embrapa)
Nas 108 páginas do inventário, os leitores encontrarão um breve perfil histórico de 29 espécies, entre elas o cavalo pantaneiro, originário dos cavalos ibéricos trazidos ao Brasil na época da colonização; a ovelha crioula, introduzida no Rio Grande do Sul pelos jesuítas durante o século XVII; e o búfalo baio, que chegou ao país em 1962.
Para evitar a perda desse rico material genético, a Embrapa mantém três estratégias de preservação: in situ, ex situ in vitro e ex situ in vivo.
No primeiro modelo, in situ, as raças são preservadas em seu local de origem. Para isso, a Embrapa mantém núcleos de conservação espalhados por todo o território nacional, garantindo assim a preservação do animal em ambientes nos quais já estão adaptados.
Dos animais mantidos nesses núcleos, é extraído o material (sêmen, embriões, amostras de DNA e tecidos) que garante a preservação ex situ in vitro. Todo esse recurso é armazenado em dois bancos, o Banco Brasileiro de Germoplasma Animal, que mantém 95.927 doses de sêmen e 451 embriões, e o Banco de DNA e Tecidos Animais da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, onde estão guardadas 11.850 amostras de DNA e tecidos de 87 raças.
Para a conservação ex situ in vivo, a Embrapa mantém no Campo Experimental Fazenda Sucupira, no Distrito Federal, 175 exemplares de animais das principais raças conservadas nos diversos núcleos. Além de servirem de fonte de material genético, esses animais são utilizados em programas de conscientização da sociedade sobre a importância de preservação desses recursos. Por manter exemplares de raças raras, o local foi apelidado pela população local de Arca de Noé.
“Trata-se de um universo de diversidade genética desconhecido de muitos, mas que representa a base da formação dos rebanhos comerciais brasileiros”, disse Maria do Socorro Maués, uma das editoras da obra e pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia à Agência Embrapa de Notícias.
O inventário, que também traz informações sobre algumas espécies de abelhas e peixes, é resultado do trabalho de conservação de recursos genéticos animais mantidos pela Embrapa desde a década de 1980. Ele foi elaborado a partir de relatos dos curadores dos núcleos de conservação que a empresa mantém no país.

Mais informações estão disponíveis em https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/19436764/embrapa-publica-inventario-de-recursos-geneticos-animais?link=agencia.

16 de agosto de 2016

Precisamos falar sobre alimentos adequados para o consumo


Sim, ainda é muito pouca a informação difundida na sociedade a respeito de alimentos saudaveis e adequados para o consumo.

Somos o país que mais consome agrotóxicos (7,2L per capita anuais), incluindo mais de uma dezena de compostos venenosos já banidos em outros lugares do mundo.

Enquanto esses alimentos forem focados num nicho de mercado é isso que continuará sendo.
Precisamos subsidiar a produção sem veneno ao invés dos próprios venenos, precisamos mostrar outras possibilidades de adquirir alimentos como Grupos de Consumo Responsável ou as Comunidades de Suporte a Agricultura, precisamos valorizar a atividade agrícola e fixar as gerações mais novas no campo, não apenas deixando-os às margens da sociedade.

Precisamos ressignificar o alimento para muito além de mera mercadoria. Há muito mais dimensões no alimento do que o econômico. Mais do que sonha nossa vã filosofia, motivo pelo qual necessitamos valorizar muito os conhecimentos tradicionais regenerativos milenares em detrimento de um conhecimento tecnicista de poucas décadas cheio de externalidades negativas.
Precisamos massificar o consumo de alimentos agroecológicos, livres de agrotóxicos e de engenharia genética.

Precisamos valorizar a agrobiodiversidade e a cultura alimentar e agrícola de verdade.
Precisamos valorizar cadeias curtas e diretas, a sazonalidade e a biodiversidade local.
Vivemos no país mais megadiverso do mundo e chega a ser patética que nossa alimentação seja eurocentrada, baseada em culturas agrícolas de clima temperado.
Mas ainda assim sou otimista, não porque o cenário esteja favorável, muito pelo contrário, mas por entender que apesar desse modelo destrutivo estar crescendo, ele está cada vez mais próximo de seu fim que, como um câncer, tentará comprometer cada vez mais recursos e a velocidades cada vez maiores.

Então, inevitavelmente, muita desgraça está por vir (corporações minando a governança de Estados, aumento de desigualdades, genocídios e ecocídios e perda dos saberes diversos relacionados, dentre tantas outras desgraças), numa escala nunca antes vista e talvez nunca imaginada.
Por outro lado os modelos que prezam pela regeneração do sistema já estão em curso e ganhando cada vez mais espaço.

Parafraseando Bill Molison, se quisermos destroçar esse sistema, nao podemos depender dele para garantir nossa comida e abrigo, se uns 10% de nós focarmos nessas coisas, tamo garantido.

4 de agosto de 2016

Cuidado com a casa

Sofremos da amnésia biocultural.

Não sabemos mais ler nem modificar as paisagens para potencializar os recursos providos pela natureza.

Nos limitamos a uma tecnologia e ideologia pós-guerra que geram todos os grandes problemas social, ambiental, econômico, político, espiritual, comportamental contemporâneos e que ainda é vendida como a única solução viável.

Este é o cúmulo da negação do homem como animal e portanto pertencente e integrado à natureza.
a perda dessas (e outras*) habilidades é a perda daquilo que nos torna humanos**.


* outra grande habilidade que caracteriza o gênero humano (Homo sp) é a habilidade de criar e manejar o fogo.
** humano, etimologicamente tem a raiz equivalente de palavras como úmido, humus, humildade, características simbólicas muito profundas de nossa espécie.

3 de agosto de 2016

De Olho nos Ruralistas

O agronegócio no Brasil representa um restrito grupo econômico que controla praticamente todos os meios de comunicação de ampla difusão do Brasil além de compor boa parte da classe política no poder legislativo federal. A informação veiculada por esses grupos apresentam fatos de forma distorcida, para defender interesses próprios e lesando interesses coletivos, atuando ativamente sobre o retrocesso em direitos alcançados a duras penas pela sociedade.

Neste contexto um observatório independente sobre o agronegócio se faz mais do que necessário, trazendo fatos de forma isenta e denunciando as investidas desse setor contra os bens e interesses comuns da população, que as vezes acontece de forma escancarada como nos ataques de milícias de latifundiários contra povos indígenas mas muitas vezes ocorre de forma velada a exemplo das articulações do poder legislativo com Projetos de Lei, Emendas, e outras manobras a fim de desregulamentar todo o cenário ambiental e agrário, sem falar no desmonte do Estado e de diversas políticas que estamos testemunhando nos últimos meses.

A grande imprensa não dá conta de informar suficientemente sobre alimentação pois há um claro conflito de interesses.

Falta muita informação sobre:
- agrotóxicos, seus danos e os interesses econômicos e políticos por trás.
- riscos e ameaças dos organismos geneticamente modificados (principalmente transgênicos),
- condições injustas de trabalho na cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização.
- a importância da agricultura familiar para o abastecimento da população brasileira,
- a necessidade de promover a soberania alimentar,
- a urgência de se valorizar o bem-estar animal,
- a situação de povos originários e tradicionais,
- a perda cultural sobre biodiversidade alimentar,
- a agroecologia como alternativa real ao sistema estabelecido,
- como consumidores podm criar e alterar demandas de mercado.

E quando estes meios de comunicação mostram algo, expõem apenas um fragmento descontextualizado a fim de maquiar informações e justificar suas ações.

É impossível dissociar o alimento do contexto social, econômico, ambiental ou político.

Todo brasileiro tem, segundo a constituição federal, direito à sadia qualidade de vida, donde se deriva o direito à alimentação. É necessário fomentar amplamente a discussão e acesso a alimentação adequada para todos e a informação é uma das principais ferramentas para garantirmos tal acesso.
No entanto temos uma agricultura que correspondem a interesses econômico de poucos. Exemplo disso são algumas estatísticas infelizes sobre o Brasil como o maior consumidor de agrotóxicos, o segundo maior produtor de transgênicos, o país em que mais matam defensores do meio ambiente (quase sempre relacionado a avanço de fronteiras agropecuárias).

O modelo produtivo imposto foi herdado da segunda guerra mundial, que se pauta no uso massivo de agrotóxicos, fertilizantes e mecanização intensiva do campo (a partir da década de 1950 no mundo e 1960 e 1970 no Brasil), desde então a produção de poucos tipos de alimentos aumentou enormemente e extinguiu 75% da biodiversidade alimentar, gerando muitas outras externalidades negativas, como a intensificação dos conflitos no campo, que geralmente não são lembrados e muito menos computados.

Apoio o De Olho Nos Ruralistas porque precisamos de informações consistentes e de qualidade para entender quem são e quais são os interesses reais dos ruralistas e por outro lado para que todos possam, a partir de suas escolhas de consumo, fomentar um outro modelo de produção.
Comer é um ato político por excelência.

Colabore e divulgue: http://bit.ly/1sCYNBQ