Ciência, Sociedade e a CTNBio

A CTNBio, como órgão do Estado brasileiro, não está descuidando de suas responsabilidades mais fundamentais, em termos da análise de risco? Podemos mesmo ficar  tranquilos com o fato de que todos os estudos prévios, insuficientes no escopo e realizados em canteiros e laboratórios, não estejam sendo monitorados a campo, após a liberação comercial, quando aquelas plantas já ocupam milhões de hectares e os efeitos de escala trazem novos riscos?

Por Leonardo Melgarejo* e José Maria Guzman Ferraz*
Em 8 de abril a Folha de São Paulo publicou artigo surpreendente, assinado por W.Colli, H.Nader e J.Pallis Jr, onde os autores articulam interpretações sobre o papel da ciência e da sociedade, em defesa de uma CTNBio por eles idealizada.

Aqueles argumentos poderiam ser desmontados um a um, e propomos que isso ocorra em debate público, na SBPC ou na ABC, veiculado online para apreciação da sociedade. A simples hipótese de que “todos os pareceres são lidos em plenária” oculta o fato de que os processos em si são lidos por poucos.

Os membros, que votam, escutam relatos/pareceres onde, sistematicamente, argumentos contrários ao desejo das empresas são interrompidos em plena leitura. Isto garante a exclusão de perspectivas que deveriam auxiliar na decisão daqueles que não tiveram acesso aos processos. A  maioria perde, assim, a oportunidade de rever ou consolidar julgamentos levando em conta estudos independentes e abordagens omitidas nos documentos preparados pelas empresas.

Isto é relevante porque aqueles documentos incorporam desde desrespeito a normas da CTNBio até  descaso a compromissos internacionais, passando por mistificações estatísticas e desprezo a estudos atualizados como tentam mostrar os pareceres contrários, aqueles que não conseguem ser lidos.

Talvez isto não ocorra no interesse das empresas, mas seguramente contribui para tanto.
Este e outros fatos têm motivado ações do Ministério Público Federal contra membros da CTNBio.  Recomendamos que a SBPC e a ABC examinem os documentos incorporados àquelas ações, que referem apoios, prêmios recebidos e até análises realizadas por membros da CTNBio, como possíveis  indícios de associação entre alguns daqueles avaliadores e os interesses de determinadas empresas.

Convidamos as categorias profissionais representadas na CTNBio a avaliar o comportamento de seus afiliados, naquela Comissão. Que conselhos de ética se debrucem sobre pareceres apresentados por agrônomos, biólogos, geneticistas, farmacêuticos, etc. Perceberão que em grande parte dos casos não são criticados nem aportados elementos adicionais aos pontos elencados  pelas empresas, quando do julgamento de suas premissas. Que os conselhos de ética avaliem a possibilidade concreta de que, neste campo de risco, as empresas jamais errem, ou sequer exagerem em suas afirmativas e pretensões.

A CTNBio, como órgão do Estado brasileiro, não está descuidando de suas responsabilidades mais fundamentais, em termos da análise de risco? Podemos mesmo ficar  tranquilos com o fato de que todos os estudos prévios, insuficientes no escopo e realizados em canteiros e laboratórios, não estejam sendo monitorados a campo, após a liberação comercial, quando aquelas plantas já ocupam milhões de hectares e os efeitos de escala trazem novos riscos? Podemos ficar tranquilos com estudos nutricionais que não utilizam os produtos colhidos naquelas lavouras, mas sim grãos plantados apenas para os testes, produzidos sem o uso dos venenos aplicados no mundo real?
Respeitar esta CTNBio, desprezando estes detalhes, equivaleria mesmo a respeitar a ciência?

Entendemos que não. A Ciência exige apreciação de informações atualizadas, completas, incorporando aquelas que se contradizem. Como aceitar que a CTNBio segue o princípio da precaução se, diante de dúvidas internacionais sobre o tema, aprova inexoravelmente todos os pedidos de liberação comercial que a ela chegam?

Com base em centenas de publicações referendadas por revistas especializadas de renome internacional, a ciência avisa: não é possível afirmar que estas plantas são seguras para a saúde e o ambiente. Nesta condição, surpreende que ações na direção oposta possam ser apoiadas pelos presidentes da ABC e da SBPC, como se correspondessem ao pensamento das sociedades que representam.

*Agronômos, pesquisadores e ex-membros da Comissão de Biotecnologia- CTNBIO,  do Ministerio de Ciência e Tecnologia.  E atualmente na coordenaçao do grupo GT Agrotoxicos e Transgenicos da Associação Brasileira de Agroecologia.

texto publicado originalmente n'O Brasil de Fato

CTNBio e suas brechas contra o bem-estar social

Melgarejo e Nodari são dois dos poucos membros da CTNBio que prezam pela precaução, frente a informações sobre os riscos potenciais dos organismos geneticamente modificados (OGMs).

Dr. Melgarejo, membro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, rebatendo comentários de lobistas da indústria transgênica na audiência pública do MPF sobre as sementes resistentes ao agrotóxico 2,4D da Dow Agrosciences de 12/2013. No final do video, o Dr. Nodari, membro da CTNBio, comenta sobre a farsa da CTNBio e dos membros daquele orgão ligado a Monsanto.
Posted by Brasil sem Monsanto on Sábado, 11 de abril de 2015

O vídeo foi na ocasião da audiência pública sobre a liberação de OGMs resistentes ao 2,4D.
Recentemente o Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), do NEAD (Núcleo de Estudos em Agricultura e Desenvolvimento) do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) protocolou na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) um dossiê sobre os perigos dessa liberação. (leia mais no site da AS-PTA)

As denúncias sobre o funcionamento desta Comissão me faz remeter a nota de repúdio do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, coordenado pelo Ministério Público. O documento está disponível no site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Código de Defesa do Consumidor pode ser arma contra proliferação de transgênicos

[por Marco Aurélio Weissheimer

Júlio Xandro Heck rebate as teses dos defensores dos transgênicos no Agapan Debate | Foto: Heverton Lacerda

Em debate promovido pela Agapan sobre o efeito dos produtos transgênicos no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, advogado propõe que controvérsias envolvendo organismos geneticamente modificados passem a ser tratadas à luz do Código de Defesa do Consumidor. Doutor em Biologia Celular e Molecular questiona teses da propaganda das empresas e engenheiro agrônomo diz que, ao invés da produtividade aumentar, o que cresceu foi a concentração da indústria e a venda casada de sementes e agrotóxicos.

Considerando o modo pelo qual os organismos geneticamente modificados foram introduzidos em nossa alimentação cotidiana, além da falta de transparência das empresas produtoras de alimentos na hora de  identificar os organismos transgênicos utilizados, o debate da Agapan detectou que o combate a tais práticas pode ter maiores chances de êxito se passar a tratar do tema sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. O Princípio da Precaução, muito adotado por entidades ambientalistas neste tema, é extremamente importante, mas vem se mostrando um tanto ineficaz, do ponto de vista jurídico, para barrar a proliferação desenfreada de transgênicos. A avaliação é do advogado José Renato de Oliveira Barcellos, autor do livro A Tutela Jurídica das Sementes (Editora Verbo Jurídico), que participou do debate “As lavouras transgênicas e o desenvolvimento gaúcho”, promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), segunda-feira à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Em sua fala, o advogado procurou situar onde está colocado exatamente o Meio Ambiente na hierarquia legal brasileira e quais são os princípios envolvidos no debate envolvendo os transgênicos. O Princípio da Precaução foi proposto formalmente na Conferência Rio 92. No dia 14 de junho daquele ano, ele ganhou a seguinte definição:
“O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano”.
A reivindicação desse princípio vem sendo insuficiente, porém, para barrar o avanço da comercialização de produtos transgênicos, liberados em decisões governamentais que vêm sendo questionadas por entidades ambientalistas e por cientistas preocupados com o pouco conhecimento que se tem ainda sobre esses organismos e com alguns indícios de que podem provocar problemas de saúde ou desequilíbrios no meio ambiente. Para José Renato Barcellos, há outro caminho e outros princípios que talvez sejam mais eficazes: “toda a discussão envolvendo transgênicos está subordinada a princípios do direito do consumidor”, resume.
O advogado lembrou que o caso da talidomida (substância comercializada em vários países na década de 1950, como medicamento sedativo e anti-inflamatório, e que, como se descobriu mais tarde, causava má-formação e ausência de membros em fetos) introduziu uma nova figura jurídica, um novo elemento de responsabilização legal das empresas: o risco de desenvolvimento. Esses riscos estão relacionados a certos produtos e/ou serviços que, quando colocados no mercado, foram apresentados como adequados e seguros, mas com o passar do tempo, descobre-se que eram, de fato, inadequados ou mesmo nocivos aos consumidores. A interpretação desse princípio, à luz do direito do consumidor brasileiro, ainda é controversa. O tema central da controvérsia é a responsabilidade legal das empresas pelo risco de desenvolvimento de um produto ou serviço.

José Renato Barcelos fala sobre direitos e princípios legais no Agapan Debate | Foto: Heverton Lacerda

Assinalando que um novo produto envolve uma relação de confiança entre produtor e consumidor e gera uma expectativa de segurança por parte deste último, José Renato Barcellos filia-se ao campo dos juristas que defendem a responsabilidade do fornecedor pelo risco de desenvolvimento. Para juristas como Herman Benjamin, por exemplo, “o produto encontra-se sim defeituoso no caso de riscos do desenvolvimento, existindo no caso um defeito de concepção devido à carência de informações científicas, à época da concepção, sobre os riscos inerentes à adoção de uma determinada tecnologia nova que não encontra exonerativa de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor”.

O advogado aponta ainda outros princípios do Direito do Consumidor que podem ser empregados por quem quer valer seu direito de não consumir produtos transgênicos, direito este ameaçado hoje pela recusa de muitas empresas em identificarem corretamente suas mercadorias: princípio da vulnerabilidade do consumidor, princípio da boa-fé na relação de consumo, princípio da inversão do ônus da prova (cabe à empresa provar que seu produto é seguro e não ao consumidor provar que ele tem problemas) e ainda os princípios da lealdade, da transparência e da informação.

As quatro teses da propaganda transgênica
Júlio Xandro Heck, Doutor em Biologia Celular e Molecular pela UFRGS e Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRS), também participou do debate promovido pela Agapan e criticou as quatro teses centrais da propaganda em defesa dos organismos geneticamente modificados. Essas teses, resumidamente, são as seguintes:
1) A mesma biotecnologia que produz a soja transgênica produz a insulina. Assim, se uma é boa, a outra também é.
2) Culturas transgênicas usam menos agrotóxicos.
3) A tecnologia transgênica é uma solução para o problema da fome no mundo.
4) Os transgênicos trarão uma melhoria nutricional para muitos alimentos.

Quanto à primeira tese, Júlio Heck reconheceu que as técnicas utilizadas para se obter a insulina recombinante são parecidas com as adotadas para a produção de plantas transgênicas. Mas as diferenças são muitas, conforme destacou:
“Primeiro, a insulina é um produto para uma população específica. Apenas diabéticos a consomem, ao contrário de plantas transgênicas. Em segundo lugar, no caso da insulina, o consumidor tem o direito de escolher entre a recombinante e a convencional, o que não ocorre no caso dos alimentos transgênicos. Apesar de a legislação brasileira exigir, as indústrias de alimentos não estão identificando os produtos que contém transgênicos. Terceiro, no caso da insulina consome-se apenas o produto da transgenia, que é uma proteína altamente purificada e que não contém traços do DNA recombinante. Já no caso da soja, o consumidor obrigatoriamente estará consumindo todo o produto, inclusive o DNA transgênico. Quarto, após o cultivo toda a bactéria produtora da insulina é eliminada e não exposta ao ambiente, como ocorre com a soja, que é transportada em caminhões e, não raro, dispersada por todo o trajeto do transporte. Quinto e último, a produção de insulina fica confinada ao ambiente de laboratório, o que não ocorre com os transgênicos, que tem todo o meio ambiente como laboratório”.
Para contestar a segunda tese, Heck citou o trabalho realizado pelo doutor Charles Benbrook, em 2004, com a cultura da soja nos Estados Unidos. Ele mostrou que nos primeiros quatro anos de emprego de variedades transgênicas houve, de fato, uma redução na quantidade de agroquímicos utilizados. No entanto, nos quatro anos seguintes, a quantidade foi aumentando gradativamente em função do aumento da resistência das ervas daninhas ao herbicida. Além disso, citou a reportagem do jornalista Mauro Zanatta, do Valor Econômico, mostrando que a soja transgênica aumentou a aplicação de agrotóxicos no Brasil. Esse aumento, segundo a reportagem, foi resultado do maior uso de herbicidas à base de glifosato, recomendado para a soja transgênica RR, da Monsanto. No Brasil, conforme a mesma fonte, entre os anos de 2000 e 2004, houve um aumento de 95% nas vendas de glifosato.
Sobre a tese que afirma que a tecnologia transgênica é uma solução para o problema da fome no mundo, o pesquisador gaúcho não perdeu muito tempo. “O problema da fome no mundo não é decorrente da falta de alimentos. Nós produzimos hoje, em média, 4 quilos de alimentos/dia por habitante do planeta. As causas da fome são a pobreza, a desigualdade social, a concentração de renda e a injustiça. Não me parece que os transgênicos sejam a solução para esse problema”. Quanto ao suposto acréscimo nutricional que seria trazido pelos transgênicos, Júlio Heck mencionou o seguinte fato: “depois de mais de 10 anos no mercado, os transgênicos cultivados hoje têm, basicamente, apenas duas características: resistência a herbicidas ou ao ataque de insetos. Esse é o pacote tecnológico que interessa às empresas produtoras de sementes transgênicas”.

“Transgênicos não elevaram produtividade”
Outra tese sustentada pelas empresas diz respeito ao suposto aumento de produtividade provocado pelas culturas transgênicas. Essa tese foi contestada pelo terceiro participante do debate da Agapan, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro do GEA-NEAD (Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade, do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural) e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Para Melgarejo, a produtividade não aumento em função dos transgênicos, como se prometia. Havia a promessa, exemplificou, de um aumento de produtividade de 24% com o milho transgênico MON810, o que acabou não ocorrendo. “O que houve, sim, foi o aumento da concentração de indústrias produtoras de sementes e de agrotóxicos que promovem a venda casada de seus produtos. Há uma relação direta entre o aumento de cultivo de transgênicos e o aumento do consumo de agrotóxicos”. E quanto mais agrotóxico se consome, disse ainda Melgarejo, a sua exigência de consumo parece aumentar em função do aparecimento de pragas resistentes aos produtos químicos. Ele também criticou a atual inatividade da Comissão Nacional de Biossegurança, que não se reúne, o que faz com que as decisões da CTNBio (onde os interesses das empresas vêm ganhando vantagem) acabem virando decisões de última instância.]

via sul21

transgênicos, segundo Leonardo Melgarejo

[Dez anos após a introdução da primeira variedade de soja transgênica no Brasil, a CTNBio contabiliza aprovação (liberação comercial) de dezenove variedades de milho, cinco de soja, doze de algodão, uma de feijão, quinze vacinas e dois micro-organismos. Em avaliação pela CTNBio, existem variedades de soja, algodão, milho, eucalipto, cana, arroz e cítricos, além de diversos micro-organismos, vacinas e mosquitos GM. Existem ainda pedidos para liberação de pesquisas com sorgo transgênico.
A pauta dos transgênicos envolve diversos temas, desde modificação em teores de açúcar, celulose e lignina até ganhos de produtividade, tolerância a seca, resistência a viroses e doenças fúngicas, além da condição padrão, associada à tolerância a herbicidas (tecnologia HT) e resistência a insetos (tecnologia BT). Na prática, até o momento (em que pese a ênfase discursiva para a qualidade de produtos, a resistência à seca e a produtividade) a transgenia ofereceu – para a lavoura brasileira – apenas isto: tolerância a herbicidas e resistência a insetos.
O feijão tolerante a vírus ainda não está sendo comercializado e, na perspectiva da análise de riscos, se sujeita a algumas críticas extensivas a todos os demais casos. Fundamentalmente, nenhum daqueles produtos cumpre exigências legais na medida em que seus processos não incluem estudos fundamentais para a segurança do consumidor, mesmo quando
exigidos por lei como, por exemplo, avaliações nutricionais com animais em gestação e estudos de longo prazo (duas gerações) para análise de efeitos carcinogênicos e teratogênicos.
Quais as vantagens e quais os riscos associados à transgenia que devem ser observados no presente?
Os resultados obtidos no Brasil contrariam de alguma forma a realidade internacional?
Em países onde as liberações começaram mais cedo os resultados são diferentes?
Como entender a rápida adoção dos transgênicos pelos agricultores e sua rejeição pelos consumidores?
Estes são alguns dos temas que este texto se propõe a apresentar, como proposta para discussão e contribuição ao CONSEA.]

Leonardo Melgarejo é representante do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) sobre transgênicos em Elementos para discussão do CONSEA - Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos no Brasil

Por um feijão maravilha seguro

Texto retirado do Jornal da Ciência, site da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Artigo enviado ao JCEmail pelos autores, em resposta ao artigo "Feijão maravilha", de Xico Graziano, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 6 de setembro. Segurança é uma noção relacionada com confiança, continuidade, e em matéria da vida todos nós queremos marcar um golaço para termos mais segurança e vivermos em um ambiente sadio. O que queremos realmente é o desenvolvimento do país, com sustentabilidade, e o bem estar da população. O que desejamos é a proteção em relação aos riscos. Daí a noção de biossegurança e a importância do aprofundamento das avaliações dos riscos. Foi aprovado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o processo de liberação comercial do feijão transgênico. Uma vez que biossegurança interessa todos, vale a pena então discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro! Respondemos inicialmente a um artigo do Sr. Xico Graziano publicado no Jornal o Estado de São Paulo aos 06.09.2011 intitulado por um feijão maravilha, no qual ele apresentou um discurso estranhamente triunfalista e afirmou que o "transgênico verde amarelo maravilha da biotecnologia nacional" representava um "golaço da moderna agronomia". Em primeiro lugar não se trata de trabalho da agronomia, não é verde e amarelo, e dificilmente poderá vir a ser um golaço. Vários feijões transgênicos já foram desenvolvidos, testados e descartados. Dada à escassez de informações que o cerca, com muita sorte, pode vir a ser um escanteio. Em segundo lugar os elogios rasgados se apoiam em forte demonstração de desconhecimento dos procedimentos realizados nesta obra. O autor revela supor que, porque "demoraram toda uma década", os cientistas da Embrapa comprometidos com este projeto teriam trabalhado demais, ou mais rápido do que o resto do mundo (...) e, mais, supondo que a "biobalística, técnica de bombardeamento celular em laboratório" oferece alguma segurança e precisão científica e que o acaso não interferiu neste resultado onde "os cientistas conseguiram introduzir parte de material genético do vírus diretamente no genoma nuclear do feijoeiro"; o autor deixa claro que não entende do assunto. Talvez por isso não lhe ocorram dúvidas a respeito do que mais possa ter ocorrido com o genoma do feijoeiro e nem sequer questionou os experimentos que foram realizados em campo, aliás, foram realizados em 2008-2009. Ao imaginar que há seriedade em frases como "o mosaico dourado trombou com a ciência", a "transgenia foi copiada da natureza", e que "a ciência superou o medo", o autor literalmente equivoca-se profundamente, não sabe quais são as regras do jogo e nem mesmo a diferença entre futebol de areia e em um gramado, mas isso se estivéssemos diante de jogo de futebol. Entretanto, a questão merece um tratamento adequado e não se trata de levantar uma bandeira de um time de futebol, de ser contra ou a favor. Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar. Somos todos brasileiros, somos todos seres humanos e estamos no mesmo barco. O feijão é o segundo alimento da lista de consumo dos brasileiros, com um consumo diário médio de 182,9 gramas de acordo com pesquisa do IBGE (2011). O que nós temos então nesse caso? Literalmente, a ciência se utilizou de mecanismos de uma bactéria, para incorporar transgenes que não se prestam a relações simbióticas - e nisso ainda estaríamos diante de mecanismos menos imprecisos do tiro no escuro da biobalística, método aleatório e sem precedentes na natureza-, e a ciência trombou, sim, não com o vírus transmitido pela mosca branca, mas com os interesses de curto prazo estabelecidos em instâncias decisórias, a ponto de permitir que a transgenia ameace definitivamente a natureza, e que esta pseudociência gere novos e fundados temores, apesar do ufanismo e miopia de muitos. Aliás, dos 22 eventos do feijão gerados para resistência ao mosaico, apenas dois destes funcionaram e não se sabe o porquê - isso relata a própria Embrapa! Sim, há muita desinformação e por vezes mentiras no ar. Escutamos e lemos repetições de afirmativas sem fundamento, como as do autor a quem respondemos, ou ainda outras que alegam que uma panela de pressão pode dar conta de inativar todos os produtos no caso de feijão GM (Jornal Nacional 06.09.2011). E, a rigor, a população acaba por não saber o que mais mudou no feijão GM, não há informações sobre a contaminação e os riscos humanos e à saúde, enfim não sabemos sobre os perigos dessa tecnologia. Mas, sabemos com certeza que graças à pressa desenfreada e a uma política do "jeitinho brasileiro" que não considera o fato que estamos lidando com alta tecnologia, "vem aí o feijão maravilha, obra prima da pesquisa nacional", e que se calem os cientistas que pensam o contrário, e torçamos todos para que o acaso ajude os que pensam ter tudo sob controle, pois só assim o pior será evitado. Ou no máximo estabeleceremos como para os veículos uma política de recall... a questão é... como fazer esse recall quando o que está em jogo é a saúde da população brasileira, o meio ambiente e relações que muitas vezes não são visíveis a olho nu. Em que pese tudo isso, o autor estava certo quando afirmava que "resta[va] aguardar a liberação do plantio comercial do feijão transgênico, decisão a ser tomada nos próximos dias pela CTNBio" e isso foi o que ocorreu, sem que houvesse, todavia, no seio dessa comissão a possibilidade de manifestação de vários setores da sociedade civil, dentre eles, especialistas em defesa do consumidor e em saúde do trabalhador. Coincidência ou não, seria essa mais uma tática para afastar das discussões aqueles que questionam indagam e indicam a necessidade da realização de estudos para que efetivamente tenhamos um feijão maravilha seguro? Foi assim então que na 145ª Reunião Plenária da CTNBio aos 15 de setembro de 2011 o feijão transgênico evento Embrapa 5.1 resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro foi aprovado: 15 votos a favor, 2 abstenções e 5 votos pela diligência, quer dizer, posicionando-se para que fossem realizados mais estudos. Merece destaque o voto do representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que se absteve e fica a indagação: diante de questão tão complexa e importante para a sociedade brasileira poderia ele ter simplesmente ficado em cima do muro, enquanto em discurso nesse ano diante dessa comissão mostrou-se favorável não apenas a aplicação do principio da precaução e da biossegurança, mas do desenvolvimento do campo da geossegurança? Por que alguns membros indicaram a necessidade de mais estudos? Seriam eles radicais ou teriam como objetivo que houvesse um equilíbrio entre os interesses econômicos do desenvolvimento desse feijão GM e a saúde da população brasileira e proteção ambiental? Há uma imensa dificuldade de controlar as partículas virais e a análise de risco nesse caso deve levar em conta essa particularidade. Trata-se de um feijão transgênico, a ser utilizado como alimento, que utiliza uma nova tecnologia que não foi nunca antes utilizada em larga escala em nenhum outro país, ou seja, nenhuma população foi em larga escala alimentada diretamente por um transgênico com essa tecnologia. Entretanto, várias informações em relação a esse feijão transgênico foram consideradas confidenciais não permitindo saber exatamente o que foi inserido no feijão e, como relatam Nodari e Agapito-Tefen "Não se sabe quais proteínas transgênicas são expressas nesta planta. Não se sabe como detectar este transgênico em alimentos ou em outras plantas contaminadas" (Parecer técnico independente encaminhado a CTNBio por Nodari e Agapito-Tenfen - UFSC - a CTNBio sobre o processo 01200.00.005161/2010-86). A Embrapa, através de parte de seus pesquisadores, ao impedir o acesso da comunidade científica ou da população às informações moleculares está contribuindo para o obscurantismo da ciência, ao não querer mostrar o que de fato está ocorrendo no feijão transgênico. Esconder da sociedade o que estará dentro de um prato de comida não foi uma prerrogativa dada pela sociedade a uma empresa mantida com recursos oriundos desta própria sociedade. E parte do que se sabe foi relatado na reunião por um dos membros da CTNBio: em parte do processo a Embrapa indica que os estudos com sete cobaias foram realizados por 35 dias, em outra parte o período indicado foi de 45 dias e, dessas sete cobaias, quatro são fêmeas e três machos. Apenas os três machos foram sacrificados e estudos realizados em seus órgãos, tendo sido constatados problemas. Assim, a Embrapa não se diferencia de outras empresas que também submeteram pedidos de liberação de OGMs, cujos estudos são de baixa qualidade científica. Há ainda vários aspectos a serem considerados que exigem estudos adicionais. Mas mais uma vez, a maioria dos membros da CTNBio desobedeceram o artigo da Lei de Biossegurança, que exige a observância do principio da precaução. É possível afirmar que essa decisão não observou as próprias normas da CTNBio: não foram apresentados todos os estudos exigidos pelas normas da comissão, os poucos estudos não analisam as condições observadas nos biomas nacionais, pouco se sabe sobre o que ocorrerá quando o transgene migrar para as variedades crioulas de feijão, e enfim, o parecer final não considerou estudo apresentado por geneticistas da UFSC nem o parecer contrário apresentado em Plenária. Alias o parecer consolidado já estava preparado e os 15 votos favoráveis já eram conhecidos e estavam assegurados como demonstra inclusive uma lista de adesão veiculada na internet pelo presidente daquela Comissão: o momento é de festa, em que pese a penumbra. O momento é de festa em que pese não estejamos efetivamente em face do feijão maravilha seguro! E segure-se quem puder, já que o poder público não nos assegura segurança! Rubens Onofre Nodari, professor titular da UFSC Solange Teles da Silva, professora da UEA Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da ESALQ/USP Luiza Chomenko, pesquisadora MCN/FZB-RS Magda Zanoni, professora da Universidade Paris-Diderot

tezão amarelo

V. já viu em alguma embalagem de comida (humana ou não) que estampa um grande T dentro dum triângulo amarelo?
Segundo as leis de biossegurança do Brasil, qualquer produto que contenha mais de 1% de organismos geneticamente modificados (OMFG) (OGMs) - ou seja, transgênicos -  deve trazer estampado o seguinte símbolo em sua embalagem:

Relato de caso
Outro dia fui comprar ração pras minhas cadelas e notei, depois de chegar em casa, que a embalagem trazia esse símbolo. Olhei o saco de ração anterior, que já tava no fim, e também tinha o tal símbolo.
A partir disso procurei um saco de ração mais velho que esses, porque eu nunca tinha reparado que tinha transgênicos na ração que dava pra meus cães. Enfim achei um terceiro saco, e nele não havia esse símbolo. Considerando que compro aproximadamente um saco de ração por mês, o uso declarado de OGMs  por parte da fabricante de ração (Purina) era recente.

Decidi escrever pra Purina, que pertence à Nestlé, pra anunciar que apesar de estar satisfeito com a qualidade do produto, deixaria de comprar a ração por questões ecológicas que vou explicar melhor logo abaixo. Como resposta, disseram que devido à minha mensagem entrariam em contato comigo através do telefone que deixei no cadastro.

Na quinta feira me ligaram pra esclarecer que os OGMs que eles utilizam eram variedades de soja resistentes à herbicidas, do qual tratarei posteriormente em outro post.
Eu já tinha começado a redigir este texto achando que o que eles usavam era principalmente o milho transgênico. Por isso vou começar a série sobre OGMs pelo milho.

Afinal, porque o alimento transgênico é tão polêmico?
O transgênico é polêmico porque se trata de alimento.
Os nutrientes contidos na alimentação é fisiologicamente necessária para qualquer organismo heterótrofo (ou seja, que não produz o próprio alimento), além disso, a agricultura é a atividade humana de maior escala e impacto na natureza. Logo, além do aspecto ambiental, há diversas implicações políticas, econômicas e sociais muito amplas.

Não ignoro o fato de que o impacto na produtividade, no meio ambiente, na economia e até mesmo na vida dos produtores podem ser positivos ou negativos, dependendo da transgenia feita. Mas é bastante tênue a divisa entre estes dois extremos e comumente os interesses econômicos falam muito mais altos do que as preocupações com qualidade de vida das pessoas ou do meio ambiente.

As variedades transgênicas demoram pra surgir no mercado. Pra se ter uma idéia, algumas variedades transgênicas só conseguem ser disponibilizadas periodicamente de dez em dez anos. Isso porque o esforço despendido em novas expressões gênicas é feita de forma empírica, isto é, em busca de determinadas características por tentativas e erros, o que acaba demorando vários anos, além de  milhões de verdinhas em pesquisa.

Muitas vezes é possível que ninguém saiba ao certo como determinada característica é expressada, e portanto, não tem como fazer prospectos precisos acerca do potencial impacto que estas alterações podem ter a longo prazo.

O problema ecológico que surge é o que pode ocorrer com qualquer população próxima a outra: fluxo gênico.
O que quero dizer com fluxo gênico ser um problema é que não é possível impedir que plantas sejam dispersadas, ou polinizadas e que troquem material genético entre elas livremente, a não ser que a lavoura seja totalmente controlada e isolada.
Fazer tal controle e isolamento no agribusiness brasileiro seria uma coisa no mínimo insensata e inviável, dada a escala em que é praticada.

Mas qual o problema do tal fluxo gênico ocorrer livremente?
O problema é que como a transgenia altera geneticamente um organismo, ele pode transferir tal alteração a organismos descedentes por transferência vertical (reprodução), ou potencialmente (mesmo que raro), causar alterações em organismos não aparentados de diferentes grupos (inclusive o homem) através da transferência horizontal (clique no link para entender um pouco melhor este caso).

Como já disse, utilizarei o caso do milho, convencional x transgênico: um caso real publicado recentemente no Brasil, mais precisamente no Paraná (estado que é maior produtor de milhos do país).
O milho apresenta polinização pelo vento (polinização aberta) e as lavouras convencionais podem cruzar com as trangênicas, caso não haja controle. Segundo a edição de 12 de abril de 2010 do jornal Brasil Econômico, a saca de milho transgênico custa entre R$16 a R$16,50 enquanto o convencional chega a custar R$18, afetando direta e negativamente as economias do produtor que optou pelo milho convencional que tenha sido contaminado pela transgênica. E, portanto, o impacto econômico pode ser gigantesco, dependendo da escala da produção.

No Brasil, a regulamentação de OGMs é feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).   E ela regulamenta que uma lavoura transgênica deva distar 100m (de campo aberto) de uma lavoura convencional ou então 20m mais 10m de linhas de plantio entre elas. Segundo a Comissão (que supostamente deveria se apoiar em argumentos técnicos e científicos ao invés de econômicos), isso seria o suficiente para que não ocorra o tal fluxo gênico entre uma lavoura convencional e transgênica.

Segundo informações do site do SEAB, Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pensa o seguinte:

o Paraná é o único Estado que se preocupa e adotou providências sobre esse tema. De acordo com ele, são necessários, pelo menos, 400 m de distância entre a cultura modificada e não-modificada geneticamente para evitar a polinização tanto para o milho como para a soja, destacou. 

Pois bem, a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB) fez estudos que comprovavam que isso não é verdade, mas o CTNBio simplesmente ignora ao não rever suas próprias regras. E não é por falta de conhecimento, pois a SEAB notificou diversos órgãos públicos tais como Ministério do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Saúde; da Justiça; da Casa Civil; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Presidência da República

Infelizmente não encontrei, disponível na internet, a nota técnica publicada no começo do mês entitulada "Plano de Monitoramento do fluxo gênico entre lavoura de milho transgênico e não transgênico na região Oeste do Paraná". Mas o caso foi amplamente noticiado e é possível encontrar algumas outras informações relevantes sobre o assunto no próprio site da SEAB. Um quadro que encontrei em diversos sites resume os dados sobre as taxas de contaminação encontrados pelo SEAB:

Resumo dos dados encontrados pelo SEAB acerca da contaminação de milho transgênico em lavouras convencionais. 
Os dados levantados são referentes à última safra de inverno do milho ("milho safrinha"). tirado daqui

O assunto é complexo e as entidades alinhadas com a CTNBio alegam até que os dados publicados pela SEAB são meramente técnicas, não tendo sido constatadas em publicações científicas e que, portanto, não teriam validade científica.

Essa situação agrava ainda mais a perda gradual e crescente da agrobiodiversidade (com a substituição e extinção de variedades crioulas e/ou endêmicas) e da biodiversidade silvestre (já que o risco deste tipo de contaminação para áres silvestres também existe).A ocupação e expansão desordenada, sem fiscalização e planejamentos efetivos das fronteiras agrícolas também contribui fortemente para esse cenário.

Apesar do milho ser diversificado, boa parte já foi extinta!

Segundo dados da FAO, mais de 80% da biodiversidade do milho está extinta... consequentemente o conhecimento no preparo de alimentos e do cultivo dessas variedades também. No outro lado da moeda, Edilson Paiva, presidente da CTNBio, se gaba de que  “Há mais de 70 anos sabemos mexer com a polinização do milho. Ele é tão domesticado que não sobrevive sem a ajuda do homem”. É óbvio que isto vem com a homogeneização de toda a diversidade, não só biológica, mas geográfica e cultural. É  a obsoleta idéia equivocada do modelo criado pelo imperialismo cultural de séculos atrás, que persiste em países como o nosso. E o sistema de produção atual ainda continua nesse mesmo sentido, sendo até valorizado como um aspecto positivo de desenvolvimento.

Este é o ano da biodiversidade, e este é um momento propício para que reflexões a respeito da biodiversidade e do futuro de recursos naturais sejam levadas mais a sério. Enquanto a economia considerar 50 anos como longo prazo, não sobreviveremos muito além disso com alguma saúde social e econômica (e consequentemente ambiental).

Como todas as questões pertinentes à sustentabilidade, o que era de se esperar era de que, na incerteza, prevalecesse o princípio da prevenção.
No final das contas é uma questão da escala em que tratamos o problema.
Ainda tenho a esperança de um futuro próspero para a humanidade, e que ela não continue rastejando em agonia nessa direção.